Câmara aprova projeto que criminaliza nudes feitos por inteligência artificial

Agora a proposta segue para votação no Senado.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), um projeto de lei que torna crime a criação e divulgação de imagens íntimas ou de nudez feitas por meio de inteligência artificial. A proposta, que agora segue para votação no Senado, prevê multa e pena de um a quatro anos de prisão para quem infringir a lei.

O projeto aprovado modifica o texto do PL 9930/18, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que já criminalizava a exposição da intimidade de mulheres. Além disso, o projeto conta com um apensado, que é a junção de dois projetos de lei semelhantes, proposto pela deputada federal Nely Aquino (PODE-MG).

Anteriormente, a divulgação desse tipo de conteúdo acarretava em detenção de seis meses a um ano, além de multa. Com as mudanças propostas, a pena de prisão é aumentada e inclui também aqueles que utilizam inteligência artificial para modificar imagens, como fotos ou vídeos, com o intuito de incluir pessoas em cenas de nudez, atos sexuais ou atos de caráter íntimo.

A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), ressaltou que a inteligência artificial está se tornando cada vez mais presente na vida dos brasileiros e que é necessário atualizar a legislação para estabelecer diretrizes sobre crimes cometidos por meio do uso da IA. Atualmente, não há uma regulamentação específica sobre o assunto.

Além disso, o projeto também prevê o aumento da pena para a divulgação de imagens que contenham cenas de estupro, estupro de vulnerável ou simulação da participação de crianças ou adolescentes em cenas de sexo. Nesses casos, a pena seria de 2 a 6 anos de prisão. As mudanças propostas serão aplicadas ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso Isis Valverde

No final de outubro, a atriz mineira Isis Valverde, de 36 anos, reportou à Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos do Rio um incidente no qual fotos íntimas adulteradas estavam circulando na internet.

Essas imagens falsas foram criadas por meio de um aplicativo que utiliza inteligência artificial para fazer montagens com base em arquivos de imagens reais. Essa tecnologia é tão sofisticada que consegue enganar até mesmo os observadores mais atentos.

No caso de Isis, as fotos originais mostravam ela de biquíni, e ela só percebeu a adulteração porque as imagens falsas não apresentavam algumas tatuagens que estavam ocultas pela roupa.

Como era de se esperar em uma situação como essa, a atriz passou por um constrangimento significativo e ainda hoje sente indignação e humilhação ao relembrar esse episódio.