Câmara de BH aprova aumento de 87,6% no auxílio-alimentação de vereadores e servidores

Valor mensal fixo passa de R$ 1.264,80 para R$ 2.374,00; servidores também terão reajuste salarial de 10%, mas benefício não se estende a parlamentares.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promulgou nesta terça-feira (29/4) a Lei 11.849/2025, que estabelece um novo valor para o auxílio-alimentação de vereadores e servidores da Casa. O benefício, que antes era pago diariamente, passará a ser mensal e terá um valor fixo de R$ 2.374,00 a partir de 1º de maio. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e representa um aumento de 87,6% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.264,80 (equivalente a R$ 63,24 por dia útil em um mês de 20 dias).

Além do reajuste no auxílio-alimentação, a nova legislação também garante que o benefício será mantido mesmo durante licenças remuneradas dos parlamentares e funcionários.

O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 32,7 milhões para o ano de 2025, valor que será custeado por dotações orçamentárias do próprio Poder Legislativo.

Reajuste para servidores, mas não para vereadores

A lei ainda inclui um aumento de 10% nos salários dos servidores da Câmara, mas os vereadores não serão contemplados por esse reajuste. Atualmente, o salário bruto de um parlamentar em Belo Horizonte é de R$ 18.402,02, mas, após descontos, o valor líquido cai para R$ 13.547,54.

A decisão deve gerar debates sobre os gastos públicos, especialmente em um momento de discussões sobre austeridade fiscal. Defensores da medida argumentam que o reajuste é necessário para acompanhar a inflação e garantir condições dignas de trabalho, enquanto críticos questionam o timing e a magnitude do aumento, dado o contexto econômico.

Com a publicação no Diário Oficial, as novas regras entram em vigor imediatamente, alterando significativamente a estrutura de remuneração dos agentes públicos da Câmara de Belo Horizonte.