Em entrevista, Zema critica a volta do seguro obrigatório e garante que não fará a adesão ao convênio federal; medida segue em meio a controvérsias sobre a gestão de indenizações.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), revelou em entrevista à Rádio Itatiaia, que seu governo não realizará a cobrança do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (SPVAT), rebatizado do antigo DPVAT. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que o imposto comece a ser cobrado de proprietários de veículos a partir de 2025.
Zema não hesitou em criticar a reinstauração do DPVAT, que foi extinto em 2021 durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
“A volta do DPVAT é um absurdo. Sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos, que lucraram milhões com isso no passado. Em Minas, sob meu governo, não vamos cobrar isso dos proprietários de veículos. Mudaram o nome para SPVAT, mas aqui não teremos essa cobrança”, declarou.
O governo estadual também afirmou que não fará adesão ao convênio com o governo federal para que a cobrança do SPVAT seja integrada ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além de Zema, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também se manifestou contra a implementação da nova cobrança.
Contexto Histórico
A extinção do DPVAT em 2021 levou à suspensão das indenizações para vítimas de acidentes a partir de novembro de 2023, já que a reserva de recursos do seguro foi completamente utilizada. O novo projeto, que retorna com a cobrança, visa garantir recursos para indenizações por morte, invalidez permanente, reabilitação profissional e serviços funerários, embora continue a gerar polêmica.
O valor do novo imposto deve ficar entre R$ 50 e R$ 60, conforme divulgado pelo líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner. Além da mudança na cobrança, a gestão do seguro passará a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que ficará encarregada da operacionalização dos pedidos de indenizações.
Do total arrecadado com o SPVAT, até 40% será destinado a estados e municípios para serviços de transporte coletivo, enquanto outros 40% vão para a assistência médica e hospitalar das vítimas de acidentes. Os restantes 5% serão direcionados à Seguridade Social.
A posição de Zema reflete um crescente descontentamento em várias esferas governamentais sobre a reintrodução do seguro, levantando questões sobre a eficácia e a transparência na utilização dos recursos destinados a vítimas de acidentes de trânsito.
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