Governo de Minas Gerais cria banco de dados de condenados por violência contra a mulher

O banco de dados incluirá informações sobre cidadãos cujos processos já foram julgados e esgotaram todas as instâncias judiciais.

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O governo de Minas Gerais anunciou a criação de um banco de dados que irá reunir informações sobre pessoas condenadas por crimes cometidos contra mulheres. A medida, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) na última terça-feira (9), tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher.

O banco de dados incluirá informações sobre cidadãos cujos processos já foram julgados e esgotaram todas as instâncias judiciais. Além disso, condenados por estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal e invasão de dispositivo informático também terão seus dados registrados no arquivo. O acervo será composto por informações como nome completo, data de nascimento, filiação, fotografia do identificado, endereço e eventuais anotações sobre reincidências.

A iniciativa de criação do banco de dados é resultado de um projeto apresentado em 2022 pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). O parlamentar destacou que o objetivo é fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher.

O banco de dados será implementado no âmbito da Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, ampliando os recursos disponíveis para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. A medida representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero em Minas Gerais e reforça o compromisso do governo em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres.