Governo revoga norma da Receita Federal sobre monitoramento do Pix

A medida surge em um contexto de repercussão negativa e desinformação que circulou nas redes sociais.

Brasília/DF – O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em resposta à crescente preocupação pública e à disseminação de informações falsas sobre a possível taxação do Pix.

A medida surge em um contexto de repercussão negativa e desinformação que circulou nas redes sociais, levantando temores entre os usuários do sistema de pagamentos. Para esclarecer a situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está comprometido em garantir que o Pix não será taxado, ressaltando a importância de restaurar a confiança da população nas operações financeiras.

“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, declarou Haddad à imprensa.

A intenção do ministro é criar um ambiente mais seguro para os usuários do Pix, além de reforçar o compromisso do governo com a transparência e a proteção contra a desinformação.

A expectativa é que o governo edite uma Medida Provisória que formalize a isenção do Pix de qualquer tipo de taxação, buscando assim estabilizar o sistema e tranquilizar os usuários que adotaram essa moderna forma de pagamento. As próximas etapas da iniciativa serão monitoradas de perto, especialmente no que tange ao combate à desinformação que vem impactando a confiança no sistema financeiro digital.

Com essa ação, o governo se posiciona de forma proativa diante das preocupações da população, buscando não apenas a correção de rumos, mas também a promoção de um sistema de pagamentos que atenda às necessidades dos brasileiros sem sobrecargas financeiras.

"Dia histórico"

Após o governo Lula revogar a portaria da Receita Federal sobre o monitoramento do Pix, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou a decisão em suas redes sociais, chamando o dia de "histórico". Ele publicou vídeos criticando a medida, que, segundo ele, era uma tentativa do governo de monitorar os cidadãos.