Justiça de Minas Gerais concede pensão alimentícia para cachorro

Valor será usado para tratamento veterinário do animal de estimação, que foi adquirido durante o casamento.

Em uma decisão inédita, a Justiça de Minas Gerais determinou que uma moradora de Conselheiro Lafaiete terá direito a uma pensão alimentícia do ex-marido para o tratamento veterinário do cachorro de estimação adquirido durante o casamento. A cidade está localizada a cerca de 100 quilômetros da capital Belo Horizonte.

De acordo com o Tribunal de Justiça mineiro, a pensão provisória será de , um valor de R$ 423,60, corresponde a 30% de um salário mínimo. O animal sofre de insuficiência pancreática exócrina, uma condição que exige cuidados especiais e tratamentos caros.

A tutora do cachorro, que moveu a ação contra o ex-companheiro, anexou vídeos, fotos e documentos ao processo, comprovando que o réu também possui responsabilidade pelo animal.

Conceito de Família Multiespécie

O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, baseou sua decisão no conceito de relação familiar multiespécie. Este conceito, conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), caracteriza-se por um núcleo familiar humano e seu animal de estimação, onde existe um vínculo afetivo entre ambos.

“Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, explicou o magistrado.

Próximos Passos

Como é de praxe em processos envolvendo responsabilidades pós-divórcio, uma audiência de conciliação será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Caso não haja acordo entre as partes, inicia-se o prazo para contestação e o processo segue os trâmites regulares até a marcação do julgamento definitivo.

Esta decisão marca um importante precedente na consideração dos direitos dos animais de estimação em processos judiciais, refletindo a evolução das relações familiares na sociedade contemporânea.