Justiça suspende início da cobrança de pedágio em rodovias do Triângulo Mineiro

O início da cobrança estava programado para a madrugada de domingo (22).

Imagem: Sou Patos

A Justiça determinou a suspensão do início da cobrança de pedágio neste fim de semana em duas rodovias no Triângulo Mineiro. A ordem judicial afeta apenas a cobrança na BR-365 e na BR-452, porém, a concessionária responsável pelo lote comunicou ontem que adiou o começo da cobrança também nas demais estradas da região. Com isso, motoristas ainda não estão sendo cobrados para trafegar na MG-427, entre Uberaba e Água Comprida, e na MG-190, entre Uberaba e Nova Ponte.

O início da cobrança de pedágio nas rodovias estaduais do Triângulo estava programado para a madrugada de domingo (22), mas um dia antes, a Justiça determinou a suspensão do início da cobrança em três praças localizadas nas rodovias federais BR-365 e BR-452. Em nota, a empresa informou que o início da operação foi suspenso em todas as oito praças de pedágio da concessão para cumprir a ordem judicial.

A interrupção da cobrança ocorreu devido a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou irregularidades na prestação do serviço pela empresa. O Ministério Público realizou vistorias em trechos sob a gestão da concessionária e constatou "irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário".

Entre os problemas identificados estão a falta de estações de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e a ausência de serviço pré-hospitalar. Também foram relatados problemas na sinalização das praças de pedágio.

A juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, atendendo ao pedido do Ministério Público, determinou a suspensão da cobrança da tarifa até que a concessionária comprove a implantação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias. Além disso, a empresa deve implantar terceiras faixas em locais considerados críticos pelo Dnit e pelo DER, realizar a duplicação conforme previsto no contrato e disponibilizar atendimento pré-hospitalar.

A concessionária respondeu ao Jornal da Manhã argumentando que tem trabalhado nas melhorias das rodovias desde que assumiu a concessão em fevereiro deste ano, cumprindo integralmente todas as etapas do contrato de concessão. A empresa afirmou que fornecerá as informações solicitadas e espera reverter a suspensão da cobrança de pedágio, confiando no sistema judicial para garantir que os benefícios dos investimentos e serviços previstos no Programa de Concessões de Rodovias do Estado de Minas Gerais continuem a beneficiar os usuários da região.