Novo Código Eleitoral: Relator Marcelo Castro (MDB-PI) Apresenta Propostas e Prepara Votação
Entre as principais mudanças, destaca-se a quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejam disputar cargos eletivos.
BRASÍLIA/DF - O Senado está se preparando para votar o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários.
O PLP 112/2021 tem como objetivo consolidar toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Entre as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados, destaca-se a quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejam disputar cargos eletivos. O relator, Marcelo Castro, afirmou que seu relatório está praticamente pronto e que a votação deve ocorrer no primeiro semestre deste ano. A ideia é que o Código Eleitoral possa entrar em vigor nas eleições de 2026.
Além disso, o senador Marcelo Castro anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao sistema eleitoral:
1. Fim da Reeleição: Uma das PECs propõe o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil. O mandato seria estendido para cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. A maioria entende que um mandato de quatro anos é insuficiente para executar projetos sem a reeleição.
2. Eleições Coincidentes: A segunda PEC sugere a coincidência de eleições para todos os cargos em disputa, incluindo vereadores, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República. Isso visa simplificar o processo eleitoral e evitar eleições separadas para diferentes cargos¹.
O Senado também discutiu a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas visam alterar as regras para a composição da Corte¹.
Em resumo, o novo Código Eleitoral traz importantes mudanças e busca aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, com o objetivo de garantir eleições mais transparentes e eficientes.
Comments