Senado analisa Projeto de Lei para Modificar Placa de Identificação Veicular

O projeto propõe incluir novamente o nome do município e estado de registro do veículo nas placas.

Menos de cinco anos após a obrigatoriedade em novos veículos, a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como Placa Mercosul, pode sofrer alterações. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está debatendo um projeto de lei que prevê que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado no qual o veículo está registrado. O modelo atual substituiu a placa cinza, que informava a cidade e o estado de registro do veículo.

A nova versão foi criada para dificultar falsificações e padronizar com os países que integram o Mercosul. O Brasil passou a adotar a placa em 2018, mas a obrigatoriedade para os veículos novos no Brasil começou a partir de 2020. Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam o modelo padrão do bloco sul-americano.

Principais Pontos do Projeto de Lei

- O projeto de lei, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código Brasileiro de Trânsito para implementar a mudança na placa.

- A proposta visa incluir novamente a informação do município e estado de registro do veículo nas placas, alegando que essa informação é importante para as autoridades de trânsito e segurança pública.

Composição e Mudanças na Placa Mercosul

Além de não mostrar a cidade de origem do veículo, a placa Mercosul mudou a composição dos caracteres de registro do veículo. Na placa cinza, os sete caracteres seguiam a sequência de três letras e quatro números. Hoje, as novas placas mesclam as letras e números na seguinte sequência: LLLNLNN. Os carros usados apenas precisam trocar para a placa Mercosul em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

Tramitação do Projeto de Lei

O projeto tramita na CAE e conta com o voto favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). Caso seja aprovado na Comissão, o texto ainda terá que passar pelo plenário do Senado.

Para virar lei, a proposta terá que tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em resumo, o projeto de lei em discussão propõe a inclusão do nome do município e estado nas placas de veículos, e está em fase de análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com potencial impacto na padronização e segurança das placas de identificação veicular.