TJMG Marca Novo Julgamento de Jorge Marra no Caso do Assassinato de Cássio Remis

A decisão do novo julgamento foi acatada pela justiça, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou a data para 11 de abril de 2024.

O ex-secretário de obras de Patrocínio, Jorge Marra, vai voltar a sentar no banco dos réus pelo assassinato do ex-vereador Cássio Remis. O caso, que chocou a comunidade local, ganhou nova atenção após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrar com um recurso para um novo julgamento, alegando que a decisão dos jurados no julgamento anterior foi contrária às provas apresentadas.

"Não há que se falar em injusta agressão da vítima, já que as testemunhas foram uníssonas em afirmar que a vítima não agrediu o réu, apenas exigia a entrega do seu aparelho celular, tomado pelo acusado. Aduz que tampouco pode-se falar de uso dos meios necessários e moderados, vez que o acusado tinha conhecimento de que a vítima não estava armada e que tudo ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Obras, local em que o acusado era o chefe, tendo vários funcionários lhe protegendo", afirmou a promotoria no recurso.

O crime

Em setembro de 2020, Jorge Marra, irmão do prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (DEM), matou com cinco disparos de arma de fogo o ex-vereador da cidade, Cássio Remis, logo após ele fazer uma transmissão ao vivo, na Avenida João Alves do Nascimento, onde afirmou que funcionários da Prefeitura estariam fazendo serviços particulares de frente ao comitê de campanha do prefeito.

Jorge Marra chegou ao local, tomou o celular de Cássio, entrou em um carro e seguiu em direção a Secretaria de Obras. Cássio foi atrás e na entrada da Secretaria, a vítima tentou reaver seu celular, mas foi baleado por Marra, que fugiu do local. O crime foi flagrado por câmeras de segurança e compartilhado nas redes sociais.

Julgamento

Em outubro de 2022, Marra foi a júri popular por homicídio qualificado, motivo torpe e uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. No entanto, surpreendentemente, após 16 horas de julgamento, o júri considerou o caso como legítima defesa, condenando Marra apenas por porte de ilegal de arma, com uma pena de 2 anos e 10 dias. Devido à prisão desde o dia do crime, Marra foi libertado no dia seguinte ao julgamento.

Essa decisão causou indignação e contestação por parte do Ministério Público, que afirmou que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a vítima não agrediu o réu, apenas exigindo a entrega de seu celular, e que o uso dos meios necessários e moderados não pode ser alegado, uma vez que Marra tinha conhecimento de que a vítima não estava armada e que o incidente ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Obras, onde o acusado era o chefe, contando com vários funcionários que o protegiam.

Novo Julgamento

A decisão do novo julgamento foi acatada pela justiça, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou a data para 11 de abril de 2024. O Ministério Público argumenta que a decisão do júri anterior foi contrária às provas dos autos, e a promotoria enfatizou que não houve injusta agressão da vítima, conforme alegado pela defesa de Marra.

Além disso, a Procuradoria de Justiça opinou pelo provimento do recurso do Ministério Público e contrário ao recurso da defesa de Jorge Marra, em uma decisão que sinaliza a reviravolta no caso. A expectativa em torno do novo julgamento é grande, e a comunidade de Patrocínio aguarda por um desfecho que traga justiça para a memória de Cássio Remis e para sua família.

Por fim, em 4 de novembro de 2024, será julgado o pedido de apelação sobre a decisão da desembargadora Amalin Aziz Sant'ana, um marco que poderá influenciar significativamente o desfecho deste caso que tem gerado grande comoção e discussão na sociedade.