Zema propõe retirada de referendo para privatização de empresas públicas prestadoras de serviços

A mudança é vista como um passo fundamental para os planos do governo de privatizar a Copasa e a Cemig.

Foto: Imprensa/MG

O governo de Minas Gerais enviou um projeto de emenda constitucional à Assembleia Legislativa que propõe retirar a exigência de referendo para a privatização de empresas prestadoras de serviço.

A PEC propõe a revogação de dois parágrafos da Constituição estadual, que exigem consulta popular para a desestatização de empresas de propriedade do Estado prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.

A mudança é vista como um passo fundamental para os planos de Romeu Zema (Novo) de privatizar a Copasa e a Cemig.

O governador Zema vem defendendo a privatização desde 2019, quando iniciou seu primeiro mandato. No entanto, só agora ele conseguiu o apoio necessário dentro do governo para enviar o projeto de lei. Para que a constituição seja alterada, é preciso que pelo menos três quintos (60%) dos deputados estaduais aprovem o projeto de lei. Depois disso, será necessário definir como prioridades entre as empresas e estabelecer o modelo e formato do processo de privatização.

Para alterar a constituição, três quintos (ou 60%) dos deputados estaduais precisam aprovar o projeto de lei, para então, posteriormente, prosseguir com a definição de prioridades entre as empresas e iniciar o modelo e formato do processo de privatização.

O Estado declarou que pretende concluir as privatizações antes de 2026, quando termina o mandato do atual governador.

A oposição promete obstruir a tramitação do projeto e argumenta que a retirada da necessidade de referendo é uma tentativa de fugir da opinião popular.

“Vamos usar tudo que o regimento nos dá direito: requerimento, audiência pública, rodar o estado com audiências. Vamos tentar a obstrução dentro da Constituição, dentro do regimento interno, e dialogar com o povo”, disse em entrevista ao portal JOTA, o líder da Minoria na ALMG, Jean Freire (PT).

De acordo com o regimento, a PEC começará a tramitar oficialmente após ser lida no plenário, o que está previsto para ocorrer nesta terça-feira (22). Em seguida, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a aprovação de PECs recentes levou menos de uma semana. Posteriormente, será avaliada por uma Comissão Especial, que tem um prazo de até 40 dias para analisar o projeto. Somente após essa etapa, o projeto estará pronto para ser votado em plenário, em dois turnos.